A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou nesta quinta-feira (18), na última sessão ordinária do ano, o projeto de lei que institui a distribuição de cestas básicas e kits de apoio a pessoas que vivem com HIV em situação de vulnerabilidade social.

O projeto prevê a oferta regular de cestas básicas e de kits que poderão conter itens de higiene pessoal, suplementos alimentares indicados por profissionais de saúde e materiais educativos voltados à prevenção, ao tratamento e ao enfrentamento do estigma relacionado ao HIV.

“Trata-se de um público que, frequentemente, enfrenta dificuldades socioeconômicas agravadas pelo tratamento contínuo, pela vulnerabilidade nutricional e pelo estigma ainda existente na sociedade”, destacou a vereadora Auricélia Bezerra (PSB), autora do projeto.

De acordo com o texto aprovado, a seleção e o acompanhamento dos beneficiários ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), com possibilidade de atuação conjunta com a Secretaria de Assistência Social (Sedest) e com entidades cadastradas que atuem na área.

Em Juazeiro do Norte, as pessoas que vivem com HIV já são acompanhadas pelo Centro de Infectologia. O equipamento oferta consultas médicas, de enfermagem e psicológicas, além de assistência social, serviços farmacêuticos e dispensação de medicamentos. No ano passado, de acordo com a Sesau, pouco mais de 1.000 pacientes possuíam prontuários ativos no serviço.

Outros projetos

Além desse projeto, os vereadores também aprovaram nesta quinta outras matérias durante a sessão, entre elas mensagens do Executivo sobre créditos adicionais ao orçamento, projetos de reconhecimento cultural, homenagens e títulos honoríficos.