A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nessa terça-feira (7), o projeto de lei que autoriza a distribuição de medicamentos à base de cannabis de forma gratuita nas unidades de saúde do município. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).

Pela proposta, fica assegurado ao paciente medicamentos à base de cannabis medicinal, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele deverá apresentar prescrição e laudo médicos e comprovar que não tem condições financeiras para adquirir o remédio.

Autor da matéria, o vereador William Bazilio – Bilinha (PMN) explica que a prescrição do medicamento deverá ocorrer conforme a opção do médico e de comum acordo com o paciente, sem a necessidade de que sejam esgotadas todas as alternativas terapêuticas para somente então se prescrever os medicamentos.

“O projeto trata de saúde, de reconhecer as propriedades terapêuticas dessa planta, já foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doenças crônicas ainda incuráveis”, destaca o autor na justificativa do projeto.

Nas farmácias, medicamentos à base de cannabis chegam a custar mais de R$ 2 mil a caixa. O Canabidiol 200mg/mL, da indústria farmacêutica Prati-Donaduzzi, por exemplo, custa em média R$ 2.200. Ele é o primeiro produto à base de cannabis brasileiro autorizado pela Anvisa.