Câmara de Juazeiro aprova projeto que prevê anistia de IPTU para residências de até 125m² - Site Miséria 

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Câmara de Juazeiro aprova projeto que prevê anistia de IPTU para residências de até 125m²
Como trata-se de um Projeto de Indicação, a finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências
Viviane Bastos
Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, em Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (23), 17 projetos que estavam travados na Casa. Na última sessão, a mesa diretora já havia sinalizado que todos os projetos seriam apreciados nesta quinta.

Antes de iniciar o Grande Expediente, o presidente da Casa Legislativa, vereador Darlan Lobo (MDB), pediu inversão de pauta para dar prioridade à votação das matérias. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, com a presença de 11 parlamentares.

Entre as matérias apreciadas está o Projeto de Indicação de autoria do vereador Lucas do Horto (MDB) que prevê a anistia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativos aos anos de 2020 e 2021 de residências com até 120m² – nesse caso a anistia seria de 100%.

Já para os imóveis com até 125m², o perdão do imposto seria de 50%. Como trata-se de um Projeto de Indicação, a finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.

Além desse, o Plenário da Câmara aprovou ainda projetos que deverão levar às salas de aula do município, matérias sobre inteligência emocional e de educação financeira. Ambos os projetos são de autoria do vereador Raimundo Júnior (MDB).

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