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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte deve discutir, na próxima quinta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) que cria um complexo industrial no bairro Campo Alegre. A proposta, encaminhada pelo Executivo em 2023, prevê a instalação de pelo menos 14 empresas que já possuem cartas de intenção, com expectativa de geração de até 5 mil empregos diretos. A pauta ganhou destaque nos últimos dias após cobranças públicas por maior celeridade na tramitação da matéria.
Segundo Wilson Soares, secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria, as empresas interessadas devem ser selecionadas por meio de licitação, com exigência de critérios como a geração e manutenção de empregos por, no mínimo, 10 anos. “Ele me chamou [Felipe Vasques] no último dia dois de maio apresentar o projeto, onde ele levou vários vereadores, mesmo depois de um feriado do dia primeiro, ele conseguiu levar a maioria dos vereadores que lá estavam, nós apresentamos a proposta, tiramos as dúvidas, depois nós mandamos um documento, tirando outras dúvidas que ficaram pendentes por alguns vereadores”, explicou Wilson.
O presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (Agir), afirmou em entrevista ao Portal Miséria que já houve diálogo com o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) sobre a possibilidade de apresentar emendas que definam critérios para a doação dos terrenos públicos às empresas. O PL prevê a doação de terrenos avaliados em R$ 8 milhões e 200 mil para empresários.
“O programa fala na atração de investimentos, mas nós temos uma doação de R$ 8,2 milhões para empresas. E essas doações, embora precedidas de um ônus, embora precedidas de um processo licitatório, elas têm que ter requisitos claros e objetivos de qual é o retorno que a empresa vai dar para o município de Juazeiro. Porque se o retorno é emprego, qual o retorno mínimo de emprego que uma empresa vai ter que dar para que consiga um terreno desse?”, questionou.
O parlamentar também deve apresentar uma emenda ao projeto de lei exigindo a realização de um chamamento público prévio à licitação. De acordo com Vasques, essa etapa será essencial para identificar os empreendimentos mais vantajosos ao município e tem o objetivo de garantir uma seleção transparente.
“Se o retorno vai ser emprego e investimentos no município, geração de receita, qual vai ser essa receita mínima? Então, isso é muito importante que fique muito claro para a população, porque nós estamos falando em atrair ou manter empresas aqui no município de Juazeiro do Norte, mas essa atração ou essa manutenção de empresas está dependendo, pelo que está colocando, de R$ 8,2 milhões de doação”, acrescentou.
Apesar de considerar um “ruído de comunicação” a entrevista do secretário sobre um projeto já pautado, Felipe Vasques afirmou que o diálogo com o Executivo segue positivo. “O que me causou estranheza, efetivamente, foi o secretário de Desenvolvimento Econômico, já pautado, já com a matéria pronta para ser votada, ter ido dar essa entrevista a respeito desse tema.”