Câmara de Juazeiro do Norte aprova PL que reduz de nove para três o número de servidores cedidos para atividades sindicais

Segundo a norma, que ainda aguarda sanção do Poder Executivo, a cessão deverá observar os limites legais estabelecidos na legislação municipal, especialmente no que se refere à preservação do interesse público e ao funcionamento regular das atividades das respectivas secretarias de origem.

Bruna Santos

26/11/2025 às 11:20

A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou um Projeto de Lei que reduz a cessão de servidores ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUN).

Fachada da sede do SISEMJUN. | Foto: Guto Vital/ Portal M1.

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A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, na última terça-feira (25), um Projeto de Lei que reduz a cessão de servidores ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (SISEMJUN), passando de nove para três. A matéria dispõe que os ocupantes dos cargos de Presidente e Vice-Presidente do sindicato sejam liberados para exercerem suas atividades classistas, sem prejuízo de vencimentos e direitos funcionais.

O texto é de autoria do vereador Boaz David (PL), e obteve 12 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Segundo a norma, que ainda aguarda sanção do Poder Executivo, a cessão deverá observar os limites legais estabelecidos na legislação municipal, especialmente no que se refere à preservação do interesse público e ao funcionamento regular das atividades das respectivas secretarias de origem.

No texto de justificativa, Boaz afirmou que o PL tem objetivo de evitar “impactos excessivos nas estruturas administrativas e respeitando o princípio da continuidade do serviço público, especialmente nas áreas de saúde e educação”.

Durante a discussão, os vereadores Capitão Vieira (MDB), Rita Monteiro (PSB) e Jacqueline Gouveia (MDB) justificaram seus votos contrários. “Eu acho que tudo o que for votado para enfraquecer a voz do coletivo, isso não é coerente, não é justo”, afirmou Jacqueline.

Segundo Lukão (PSDB), o PL é uma regularização e não impede que a representação das categorias aconteça. “Todo vereador aqui é a favor dos servidores e do trabalhador. Agora a gente precisa analisar o que é melhor para a população”, disse.

Na última segunda-feira (24), a diretoria do SISEMJUN visitou a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte para dialogar com os parlamentares sobre a proposta, que estava previsto para ser votada na quinta-feira (27). Na ocasião, a entidade afirmou que com “a redução significativa da capacidade operacional dos sindicatos, Associações e Conselhos de Classes os trabalhadores estarão mais expostos às injustiças dos patrões”.