A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a implantação da equoterapia no município: um método terapêutico que utiliza o cavalo como instrumento de reabilitação e desenvolvimento físico e emocional de pessoas com deficiência ou com dificuldades motoras, cognitivas e psicológicas.

A matéria foi aprovada por unanimidade e segue os termos da Lei Federal nº 13.830/2019, que reconhece a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência. A nova legislação estabelece que a prática deve ser conduzida por uma equipe multiprofissional composta por médico, médico-veterinário, psicólogo e fisioterapeuta.

Também poderão integrar a equipe pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde que possuam curso específico na área. Outra exigência é o acompanhamento das atividades realizadas pelos praticantes, com registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário.

“Quando o cuidado vira lei, quem ganha é Juazeiro. Tenho muito orgulho em compartilhar mais uma conquista do nosso mandato: aprovamos o projeto de lei que autoriza a implantação da equoterapia em Juazeiro do Norte. Essa prática terapêutica usa o cavalo como instrumento de reabilitação e desenvolvimento físico e emocional”, destacou o presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (Agir), autor da proposta.

Outros projetos

Na mesma sessão, a Câmara aprovou três projetos de resolução que concedem o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense e dois projetos que outorgam a Medalha Juazeiro – Comenda do Mérito Legislativo, homenageando personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município.