Por nove votos favoráveis e um contrário, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte decidiu, nesta terça-feira (29), pelo arquivamento da CPI da Coafac, que investiga possíveis irregularidades na associação responsável pelo fornecimento de produtos da agricultura familiar para o município.

Relator da CPI, o vereador Adauto Araújo (PTB) emitiu parecer pelo arquivamento das denúncias. O relatório final possui mais de 80 páginas e foi lido durante a sessão ordinária desta terça (29). Nos quatro meses de investigação, foram ouvidas 34 pessoas. Segundo Araújo, não foram identificados indícios de desvios de recursos públicos.

“Fizemos um relatório de 85 páginas, acompanhados dos links de cada oitiva de cada pessoa que foi ouvida, inclusive a secretária de educação veio aqui, disse que a merenda estava sendo a contento, dentro da qualidade. A gente não viu o desvio do dinheiro público aqui”, justificou o relator.

O vereador Rafael Cearense (Podemos), proponente da CPI, fez um pronunciamento contrário ao parecer de Araújo. Ele voltou a afirmar que pessoas que não trabalham na agricultura familiar estão sendo beneficiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mesmo sem atender aos critérios do programa.

Sem sucesso na continuidade da apuração das denúncias, o parlamentar classificou a comissão parlamentar de inquérito de “CPI do faz de conta”. Ele prometeu elaborar um relatório próprio investigação, que será entregue à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público do Ceará (MPCE).

“O meu trabalho é para que os verdadeiros agricultores sejam beneficiados, que possam produzir e ter o direito de vender, e não pessoas como familiares do presidente [da Coafac], que trabalham, que são professores, que não se enquadram no PNAE e estão sendo beneficiados”, afirmou.

A CPI da Coafac foi instalada, oficialmente, no início de maio deste ano. A comissão apurou supostas irregularidades nos processos de aquisição de produtos da agricultura familiar pela Cooperativa dos Agricultores Familiares do Cariri, localizada no Sítio São Gonçalo, zona rural de Juazeiro do Norte.