Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou nessa terça-feira (3) o reajuste salarial dos servidores efetivos do município, fixado em 5,79% pelo Poder Executivo. O percentual contempla, também, os servidores das autarquias e das fundações públicas municipais.

A aprovação da matéria coloca um ponto final na queda de braço entre prefeitura e sindicato que se arrastava desde o início do ano. A proposta começou a tramitar no último dia 30 de maio. As negociações dos últimos meses foram marcadas por troca de farpas, greve e intervenção da Justiça.

Lideranças do sindicato que representa a categoria chegaram a dizer que a entidade não aceitaria uma recomposição abaixo de 10%. Apesar da pressão, a gestão municipal se manteve inflexível sobre aumento no percentual de 5,79%, o que culminou na deflagração de greve em meados de julho.

O prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) reforça que a situação da prefeitura é complexa para possibilitar uma reposição maior. Ele justifica que o município já atingiu o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula que os gastos com pessoal não devem ultrapassar 54%.

O sindicato, por sua vez, aponta para o crescimento no número de contratos temporários como um dos impedimentos para um acréscimo percentual maior.

A legitimidade da greve chegou à Justiça, onde o Município saiu vitorioso. A greve foi encerrada após a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinar imediato retorno dos grevistas ao trabalho.

Emenda modificativa

Em acordo com o sindicato, uma emenda modificativa foi acrescida ao texto original. Como a concessão do reajuste é retroativa a 1º janeiro de 2023, a emenda define que para esse mês também seja utilizada a base de cálculo deste ano, em vez da base de 2022.

“Estamos em outubro e ainda discutindo o aumento de 2023. Não caberia mais esperar tanto assim. […] Os servidores foram penalizados, mas era o que tínhamos para votar. O Poder Legislativo fez de tudo para ajudar os servidores”, disse o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira (PTB).

A menos de três meses para o fim deste ano, a recomposição salarial de 2024 agora deve pautar as próximas conversas entre prefeitura, sindicato e Câmara Municipal.