O projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007), pode ser votado ainda nesta terça-feira (30), pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O projeto, que está em tramitação na Câmara desde 2007, foi aprovado com requerimento de urgência por 324 votos favoráveis e 131 contrários, ainda na semana passada.

A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defende que o projeto busca “deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”. Uma nova versão ainda será negociada com os líderes partidários.

A proposta estabelece que deve haver uma comprovação objetiva que os povos habitavam o local na data de promulgação da Constituição, e que esses locais ainda fossem usados para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O texto também prevê a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas, além de anular a demarcação que não atenda à lei.

Repercussão

A aprovação foi recebida sob protesto das bancadas do Psol, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. As ministras Maria Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) também se manifestaram nas redes sociais contra o projeto.

No meio internacional, os atores Leonardo diCaprio e Mark Ruffalo fizeram postagens em apelo contra a aprovação do PL 490. “Junte-se a mim no apoio à liderança indígena”, escreveu DiCaprio