Após passagem pelo distrito de Dom Quintino, as sessões itinerantes da Câmara Municipal do Crato ocorreram no distrito de Monte Alverne nos dias 13 e 14 de abril, na quadra poliesportiva da localidade. A ação reuniu moradores, lideranças comunitárias, vereadores e parceiros da Câmara, com oferta de serviços gratuitos.

Durante as plenárias, moradores utilizaram a tribuna para apresentar demandas, sugestões e reivindicações. Os pedidos foram recebidos pelos vereadores e podem ser transformados em requerimentos, projetos de lei ou indicações.

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Além das atividades legislativas, foram ofertados atendimentos da Câmara, assistência social, serviços de saúde e ações culturais e recreativas. Entre os serviços, houve a participação do Caminhão do Cidadão, com emissão de documentos como Carteira de Identidade Nacional, CPF, antecedentes criminais e Carteira de Trabalho Digital.

Projetos aprovados

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram 23 matérias, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária, seis Projetos de Lei Indicativos, dez Projetos de Decreto Legislativo e duas mensagens do Poder Executivo.

Entre os projetos aprovados está o que institui o Programa “Auxílio Catador”. A proposta amplia o alcance do benefício para catadores que atuaram no antigo lixão municipal, desativado no segundo semestre de 2024, desde que estejam cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e vinculados a associações ou cooperativas.

O projeto estabelece critérios como atuação em espaço vinculado a associações ou cooperativas, comprovação da atividade como principal fonte de renda e tempo mínimo de seis meses de vínculo com a entidade, comprovado por ata registrada em cartório.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 26/2026, que determina a instalação de caixas de atendimento exclusivo em supermercados do município para pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida.