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Cachorro em praça pública. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.
A Câmara do Crato aprovou o Projeto de Lei Indicativo que institui o Banco Municipal de Ração e Utensílios para Animais no município. A matéria é de autoria da vereadora Ariza Silva (PP). Por ter caráter indicativo, cabe ao Poder Executivo acatar ou não atender a demanda.
De acordo com a proposta, o banco terá como finalidade atender animais abandonados ou resgatados por ONGs, protetores independentes e entidades de proteção animal devidamente cadastrados junto ao órgão municipal , além de apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais.
“Além do caráter social e humanitário, a medida contribui para a saúde pública, prevenindo a proliferação de doenças e incentivando a posse responsável”, afirma a autora na justificativa do texto.
O projeto prevê que as doações podem ser feitas por pessoas físicas, empresas privadas, cooperativas, indústrias e comércios; órgãos públicos municipais, estaduais ou federais; parcerias com supermercados, pet shops e fabricantes de ração.
