A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que derruba o casamento civil homoafetivo, após mais de cinco horas de discussão.

O deputado Pastor Eurico (PL-PE), relator da proposta, solicitou mais tempo para analisar as sugestões e votos dos colegas. O presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), remarcou a votação para o dia 10 de outubro.

No seu parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar. A medida impacta decisões relacionadas à dependência econômica, pensão, herança, entre outros direitos garantidos às uniões homoafetivas, desde 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta tem sido alvo de intensos debates há várias semanas. Os opositores à proposta afirmam que ela é inconstitucional. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou que o texto alterará uma lei (o Código Civil) para derrubar uma interpretação constitucional. Ela também destacou que o mundo atual já reconhece diversas configurações familiares, tanto heterossexuais quanto homoafetivas.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) argumentou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo traz consequências de ordem civilizatória e cultural, já que, segundo ele, a finalidade do casamento é preservar a humanidade.