A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou o novo Plano Diretor Municipal (PDM), encerrando um intervalo de 25 anos sem atualização do principal instrumento de ordenamento urbano da cidade. A matéria foi votada em duas sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (23).

O PDM foi instituído por meio da Mensagem nº 131, enviada pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos), e recebeu emenda modificativa da Comissão de Política Urbana, Meio Ambiente e Serviços Públicos. A proposta estava em tramitação na Câmara desde 1º de fevereiro do ano passado.

A nova legislação redefine diretrizes para crescimento da cidade, uso do solo, mobilidade e planejamento urbano, adequando Juazeiro do Norte à realidade atual e às exigências legais mais recentes.

“Trata-se do maior marco regulatório já criado para os imóveis de Juazeiro do Norte. Construções concluídas até o fim do ano vigente, mesmo em desacordo com legislações anteriores, poderão ser regularizadas junto à Secretaria de Infraestrutura”, anunciou o presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (Agir), após a votação.

Além do Plano Diretor, os vereadores aprovaram um conjunto de normas complementares que atualizam o arcabouço urbanístico do município: o Código de Obras e Edificações, o Sistema Viário, a lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e o Código de Posturas. Todas as matérias receberam emendas do Legislativo.

Outras matérias

Durante as sessões, também foi aprovada a Mensagem nº 206, que homologa a reavaliação atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno), referente ao exercício de 2025, garantindo maior equilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.