O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil (PT), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz em 10% os salários de servidores comissionados pelo período de 1º de outubro a 31 de dezembro deste ano. De acordo com a prefeitura, o contingenciamento das despesas visa preservar os postos de trabalho diante do cenário de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme o projeto, os cortes serão lineares e valerão para todos os cargos, incluindo o prefeito, vice-prefeito e todo o primeiro escalão da gestão municipal, além de outros ocupantes de cargos de confiança. A medida também prevê cortes de gratificações, horas extras, viagens e diárias. Caso seja aprovado, o vencimento bruto do secretariado, por exemplo, deverá passar de R$ 11.857 para R$10.671, decréscimo de R$ 1.185.

A prefeitura alega que as medidas de contenção são justificadas pela queda dos percentuais constitucionais de transferências de receitas da União e do Estado para os municípios, em especial do FPM, ICMS, e os repasses para o custeio com a educação. A previsão, segundo a gestão municipal, é que o município sofra redução de cerca de 20% sobre a receita prevista para o último quadrimestre de 2023.

A matéria começou a tramitar na Câmara Municipal no início da semana passada. O projeto deveria ser votado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25), mas foi retirado de pauta. “[É uma medida] para que a gente não possa demitir mais de 250 pessoas. É uma medida dura, mas poderia ser pior ainda”, disse o líder do prefeito, vereador Matheus Leite.