“Lamento profundamente a decisão do prefeito de Potengi, Edson Veriato, de demitir cinco funcionárias do município que estão grávidas. Uma medida absolutamente arbitrária, que infringe o período estabilidade das gestantes, garantido pelo Constituição Federal (art. 10, II, B.).

As demissões parecem ter sido motivadas por razões políticas, visto que as servidoras em questão, Laís Laianny Evangelista, Carla Andressa de Sousa, Andréia Rodrigues Antunes, Cicera Kerolly da Silva e Francilene de Sousa Monte, não apoiaram a candidatura do prefeito recém eleito. Tal motivação torna o caso ainda mais absurdo e nos causa indignação, não somente pela irregularidade do ato em si, mas também pela insensibilidade do gestor para com as gestantes.

Diante do ocorrido, peço que o Ministério Público tome providências imediatas, de forma a garantir que estas mulheres tenham seus direitos assegurados, conforme manda a lei, e sejam tratadas com respeito e dignidade.”.

Danniel Oliveira
Deputado Estadual