A Câmara de Juazeiro do Norte e sindicatos que representam profissionais da área da saúde deverão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade à lei municipal que institui a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem.

O assunto pautou os debates da sessão plenária dessa terça-feira (21). Na ocasião, profissionais ocuparam as galerias da Câmara pedindo a manutenção da lei. Da tribuna, lideranças sindicais lamentaram tanto a ação impetrada pela Procuradoria do Município quanto a decisão do TJCE.

Rafael Lopes, assessor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (SindSaúde), classificou a medida como um retrocesso. Após sua participação na tribuna, ele anunciou que sindicatos e Câmara vão unir forçar para reverter a decisão.

“Já estamos há alguns dias em articulação, ontem [20/05] tivemos reunião com a presidência da Câmara. O sindicato dispõe de assessoria jurídica para junto com a Câmara fazer as peças para recorrer dessa decisão. Queremos [ajuizar] da forma mais célere possível”, afirmou Rafael Lopes.

“Vamos levar essa discussão ao pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. Se necessário vamos à Brasília fazer todos os recursos necessários no Superior de Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para garantir esse direito para essa categoria”, reforçou o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira (MDB).

O líder do prefeito, vereador Rafael Cearense (Podemos), por sua vez, disse desconhecer a aplicação de lei semelhante no Estado e demais municípios cearenses. O parlamentar disse, ainda, que a lei foi aprovada sem estudo de impacto financeiro às vésperas da posse do prefeito Glêdson Bezerra.

“A única cidade do Ceará que tem essa lei é Juazeiro, nem o Estado tem”, rebateu o líder do governo.