Uma licitação para prestação de serviços de engenharia para a Câmara Municipal de Penaforte está sob suspeita. Uma denuncia encaminhada ao Ministério Público do Ceará (MPCE) alega que a presidência da Casa Legislativa não teria dado a publicidade devida ao certame, o que poderia configurar fraude licitatória.

De acordo com os dados recebidos pelo Portal Miséria, a licitação tinha como objetivo assegurar a reforma da Câmara de Vereadores da cidade. Na denúncia, relata-se que a Câmara ao publicar o ato de chamamento público para a licitação em Diário Oficial, não disponibilizou em concomitância o edital do certame, bem como quaisquer outras informações sobre o processo de contratação.

A ausência dessas informações de maneira ágil teria fustigado o interesse de empresas participarem da licitação, já que informações relevantes sobre o processo não estavam acessíveis. Pondera-se, ainda, que tais informações, ou seja, o edital da licitação, teria sido disponibilizado somente em 13 de dezembro de 2023, no mesmo dia em que as propostas de preço deveriam ser entregues na sede do legislativo municipal.

Nessa linha, pontua-se que apenas uma empresa participou do processo licitatório, tendo sido vencedora com a proposta de R$422.264,81. Verifica-se, também, que a proprietária da empresa que logrou êxito é esposa Edmar Júnior, que segundo relatos, seria amigo próximo do atual presidente da Câmara de Vereadores de Penaforte, Petrúcio Muniz Ferreira.