publicidade
publicidade
Foto: Enel Ceará
Um projeto de lei (PL nº 320/2024) que começou a tramitar na Câmara dos Deputados prevê a aplicação de multas às distribuidoras que interromperem o fornecimento de energia por mais de 24 horas.
“Uma medida que garante economia doméstica e de produtos e serviços, afinal, quando a luz acaba, nossas casas, comércio, fábricas e até o turismo é afetado”, defende o deputado federal Domingos Neto (PSD), autor da matéria.
A iniciativa prevê, ainda, que as multas possam ser compensadas aos consumidores na forma de créditos na fatura de energia elétrica ou pagas em espécie, dentro de um prazo máximo de três meses após a apuração.
Na justificativa, o autor da proposta cita os incidentes ocorridos nos últimos Réveillon e Carnaval no Ceará, quando foram registradas quedas e oscilações no fornecimento de energia no Ceará em diversas regiões do estado.
“Quem convive com as concessionárias de energia no Ceará já tá acostumado: quem atrasa o pagamento da conta, tem o serviço prontamente cortado. Mas quando a luz acaba, nada acontece”, acrescenta o deputado cearense.
