A dívida do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte (Previjuno), que já ultrapassa R$ 114,7 milhões, foi pauta na Câmara de Vereadores, em sessão realizada nesta terça-feira (3). Na última semana, o Ministério Público do Ceará (MPCE) deu 10 dias para que a gestão apresente um cronograma de regularização do débito. 

A cobrança repercutiu entre os parlamentares, que solicitaram soluções para o problema e sugeriram possíveis ações. Destaca-se que o MP orientou que o Executivo atualize a situação do anteprojeto de lei que oficializa a adesão do município ao parcelamento especial de débitos previdenciários, autorizado recentemente pela Emenda Constitucional nº 136/2025.

Segundo Vandinho Pereira (PP), vice-líder do governo Glêdson Bezerra (Podemos), a gestão deve encaminhar à Casa Legislativa um pedido de autorização para o parcelamento da dívida em até 300 parcelas. No entanto, ele defendeu que a medida, a longo prazo, é insuficiente para manutenção do fundo, e que é necessário propor uma nova alíquota previdenciária de 14% para os servidores.

“O prefeito precisa mandar para essa Casa não só um pedido de parcelamento, mas sim uma nova lei para ajustar a alíquota de contribuição dos servidores e também a alíquota patronal que também foi aumentada”, disse.

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A fala foi corroborada por outros vereadores, como Boaz David (PL) e Rafael Cearense (Podemos). Em contrapartida, Capitão Vieira (MDB), argumentou que existem outras maneiras de apoiar o fundo previdenciário sem aumento da alíquota. “Olhem os imóveis que o município tem e estão sem serventia, que possam ser leiloados e revertido esse direito para o Previjuno”, disse.

Fundo quebrado

No último dia 3, Glêdson Bezerra admitiu que o fundo de previdência municipal está, sob o ponto de vista atuarial, “quebrado”. Ele destacou que a adequação às normas federais já foi realizada por estados e capitais, mas que em Juazeiro do Norte o debate foi adiado diversas vezes.

Segundo o prefeito, uma série de ações, como retenções indevidas (casos passados em que o desconto do servidor foi feito, mas o valor não foi repassado ao Instituto) e falta de novos concursos, uma vez que a ausência de novos servidores concursados diminui a base de contribuição que sustenta o caixa, contribuíram para o “rombo”.

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“Há muito tempo eu venho dizendo que o Previjuno, de acordo com o seu estudo atuarial, está quebrado. Não é novidade eu dizer isso. […] Muitas vezes, por ser um assunto extremamente espinhoso, chato e delicado, ele ficou aqui engavetado e sem a discussão devida”, lamentou.

Apesar do diagnóstico pessimista para o longo prazo, Glêdson tranquilizou os servidores sobre o presente. Segundo ele, a prefeitura está rigorosamente em dia com os repasses e mais de R$ 300 milhões no caixa do fundo de previdência. “Para o futuro, para o atuarial, é que existe essa preocupação”, completou.