Documento enviado à Câmara dos Deputados, em Brasília, mostra que o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) recebeu em casa, em setembro de 2020, Tostes Neto, secretário Especial da Receita Federal. De acordo com informações do site “Carta Capital”, o ofício chegou à Câmara em resposta a um Requerimento de Informação protocolado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Ainda segundo a reportagem, o ofício da Receita também detalhou os temas do encontro: “dizem respeito à situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao senador Flávio Nantes Bolsonaro”, além de “notícias sobre suposta atuação irregular de servidores da Receita Federal”.

Teriam sido realizados três encontros entre Flávio (ou sua defesa) e representantes da Receita: em 26 de agosto, em 4 de setembro e em 17 de setembro de 2020, este último com a presença do senador.

Flávio Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o assunto.

No fim de maio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma o recurso do Ministério Público do Rio contra a decisão que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação das ‘rachadinhas’.

O processo está parado desde janeiro, quando o próprio Gilmar, que é presidente da Segunda Turma, suspendeu a tramitação. O impasse é sobre qual instância deveria julgar as acusações contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância foi tomada em junho do ano passado pela 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na Segunda Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.

Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de ‘pontas soltas’ da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito justamente à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.

Fonte: EM