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A Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte deve pautar ainda esta semana o pedido de suplementação orçamentária solicitado pelo Poder Executivo. O projeto prevê o remanejamento de recursos. Em entrevista ao Portal Miséria, o secretário de Finanças, Leandro Saraiva, explicou que a suplementação é um procedimento comum na administração pública.

“Bem, a suplementação é algo bem simples, nada mais é do que quando a gente vai fazer o orçamento, que é válido de um ano para o outro, a gente faz uma estimativa de quanto é que vai gastar em cada atividade. (…) É como se a gente estivesse em casa e tivesse um orçamento de R$1.000,00. Dentro desse valor, eu digo: vou gastar R$400,00 com aluguel, R$300,00 com alimentação e R$300,00 com escola do menino. E aí, durante o ano, verifico que o aluguel ficou em R$350,00. Então eu pego os R$50,00 restantes e aumento na alimentação. É tirar de um canto e colocar em outro”, explicou.

No entanto, para remanejar os valores é necessário ter autorização do Poder Legislativo. Segundo ele, a legislação municipal prevê um limite de 2% para esses ajustes, que não significam aumento das despesas. “Ah, eu estou aumentando as despesas do município? Não, eu estou tirando de um lugar, de uma caixinha e colocando em outra, é só essa alteração de valores de um canto para o outro que a gente está precisando”, pontuou.

Caso a suplementação não seja autorizada, o município fica sem dotação orçamentária, sem autorização para efetuar determinados gastos. “Em relação a credores, obviamente que tudo o que é efetuado de um mês, a gente paga no mês subsequente, sendo que se a gente não tiver dotação para os meses até dezembro, a gente realmente vai ter que paralisar muita parte dos serviços que é colocado à disposição da população”, disse o titular da pasta.

Na última semana, alguns parlamentares reuniram-se na Secretaria de Finanças para discutir com maior profundidade os números apresentados. “Então a gente sabe, confia nessa sensibilidade, nessa razoabilidade dos nossos vereadores”, finalizou Leandro.