O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) proibiu o candidato à prefeitura de Juazeiro do Norte, Fernando Santana (PT), de associar o programa batizado de Bolsa Jovem Juazeiro ao Governo do Estado. A decisão foi expedida na segunda-feira (9) pelo juiz eleitoral da 28ª zona do município, Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante.

A decisão veio em resposta à representação movida pela coligação “Juazeiro no Rumo Certo”, que alegou que o candidato e seu grupo político fizeram uso indevido de promessas de programas sociais vinculadas ao apoio do governador do Ceará para obter vantagem eleitoral.

De acordo com a denúncia, Fernando Santana utilizou sua propaganda eleitoral para prometer o lançamento de um programa de empregos para jovens, intitulado “Bolsa Jovem Juazeiro“, que contaria com repasses do governo estadual. 

A promessa foi feita diretamente pelo governador Elmano durante a campanha, assegurando recursos estaduais para a implementação do projeto, mas condicionando a realização do programa à vitória de Santana.

O juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante destacou em sua decisão que tal conduta gera um desequilíbrio no pleito, configurando abuso de poder político. 

“O compromisso pessoal do governador com a criação de cinco mil estágios/empregos, ao dar sua palavra que disponibilizará os recursos necessários, gera insofismável desequilíbrio em relação às demais candidatas e candidatos“, afirmou o magistrado.

O documento ainda determina que os conteúdos produzidos pela campanha e divulgados nas redes sociais sejam deletados em até 72 horas, com multa diária de R$ 3 mil reais para cada representado — Elmano, Fernando e a candidata a vice-prefeita Maricele Macêdo (MDB) —, em caso de desobediência.

Elmano, Fernando e Maricele têm o prazo de cinco dias para apresentar defesa do caso, e dois dias para abertura de recursos.

Em entrevista ao jornal O Povo, Fernando Santana reiterou que respeita e cumpri qualquer decisão que venha da Justiça. Porém, afirmou que “o Bolsa Jovem Juazeiro, não é um programa do Governo do Estado e sim, uma ideia, um plano para uma futura gestão municipal”.