Com o início das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), o governo começa a enviar suas primeiras propostas a serem analisadas pelos parlamentares cearenses. E o primeiro pacote encaminhado pelo governo Elmano (PT) propõe uma série de medidas para equacionar as contas públicas do Ceará. Entre as medidas apresentadas pelo chefe do executivo estadual está o incremento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Segundo o projeto enviado à ALECE, a perspectiva é que os valores de ICMS sobre bens e produtos em geral sejam elevados em 2%, incluindo energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal. Operações com contadores de líquido e medidores digitais de vazão ganharam uma atenção especial do governo, em mensagem específica o executivo pede incremento tributário de 8%, fazendo com que a taxação saia dos atuais 12% para 20%. Caso o aumento seja aprovado pela Assembleia Legislativa entrará em vigor em três meses.

O governo também deseja diminuir o volume de incentivos fiscais, neste caso a redução seria de cerca de 12% dos incentivos hoje vigentes. Essa redução iria assegurar a criação do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), as contribuições para o Fundo viriam de empresas cujo faturamento  apontado em 2022 tenham sido de ao menos R$8 milhões.

Segundo apontamento do projeto enviado pela administração estadual, os recursos do Fesf serão destinados ao equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado, por sua vez, 50% do valor será utilizado de modo “preferencial” para realização de cirurgias eletivas.

Empréstimo 

O governo Elmano também pediu autorização do legislativo para captar junto ao Banco do Brasil um empréstimo de aproximadamente R$900 milhões, o valor será utilizado para amortização da dívida pública do estado. Projeções do próprio governo dão conta de que entre 2023 e 2025 o estado terá que gastar R$2,7 bilhões com ações que estão à serviço da dívida.

Justificativas 

Na mensagem enviada à ALECE, o chefe do executivo estadual justifica as ações como meio de corrigir a perda de receitas. O governo observa que as desonerações promovidas pelo executivo nacional em 2022 fizeram com que o estado perdesse cerca de R$2 bilhões.