Enfermeiros e deputados federais criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o piso da enfermagem se refere a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Assunto foi discutido na última terça-feira (21), durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, parlamentares e profissionais defenderam a jornada de 30 horas semanais para a categoria e a implantação do piso salarial nacional de R$ 4.750, definido pela Lei 13.434/22, bem como a aprovação da proposta da PEC 19/24, que estabelece jornada de 30 horas para enfermeiros.

Para o deputado cearense Mauro Benevides Filho (PDT), o STF “está querendo legislar onde não pode”. Autor da PEC que deu origem à EC 127 – que aloca recursos para pagar o piso da enfermagem ao setor público –, ele ressaltou a importância de, em uma nova proposta, se prever origem de recursos para pagar os enfermeiros.

“Qual é o valor do superávit? É R$ 1 bilhão, R$ 900 milhões? Isso pra carga horária de quanto? Podemos brigar por uma carga de 30 e encontrar outro volume de recursos? Tem que ver quanto significa isso baixando de 44 horas para 30”, ponderou Mauro Filho.

Já a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Zilmara Alencar, afirmou que a decisão do STF traz insegurança jurídica para a questão. “A remuneração básica tem que ser o objeto do cálculo para o piso salarial, e não a remuneração global”, afirmou.