O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, imposta pela Corte em maio. A defesa de Collor entrou com o recurso chamado “embargos de declaração”, para esclarecer omissões e contradições da decisão e solicitar a reversão da condenação. Os advogados pedem ainda que a pena seja reduzida para 4 anos de reclusão, argumentando problemas na contagem e prescrição dos delitos.

No documento, os advogados de Collor afirmaram que a maioria dos ministros condenou o ex-presidente com base em “premissas equivocadas” apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além da falta de provas para sustentar as acusações. A defesa também alegou que houve erro na contagem da pena imposta ao ex-presidente.

Collor foi condenado pelo STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. A punição também inclui o pagamento de multa, indenização e a proibição de exercer funções públicas. O ex-senador só será preso quando não houver mais possibilidade de recursos e o processo estiver encerrado, a menos que a Corte reavalie os pontos da condenação apresentados pela defesa do político.

Na noite desta terça-feira (26), o recurso foi protocolado após a publicação do acórdão do julgamento (resumo com as determinações dos ministros). O pedido será submetido à análise do plenário do STF. Ainda não há uma data definida para isso acontecer.