O Governo do Ceará aderiu ao programa Diogo Sant’Ana Pró-Catadores para Reciclagem Popular, sancionado pelo presidente Lula em fevereiro deste ano, que busca promover políticas públicas para essa classe trabalhadora. Além disso, a adesão ao Programa, visa unir os esforços institucionais com o Governo Federal, a fim de viabilizar os direitos humanos ligados às catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Durante o evento que marcou a assinatura do decreto, o governador do Estado, Elmano de Freitas, falou que no próximo mês de agosto ele irá receber os prefeitos cearenses e fazer o pedido para que os gestores municipais adotem a iniciativa, com o intuito de potencializar a pauta.

Com a adesão do Programa, fica a cargo do Estado: fomentar o reconhecimento das catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis como destaques nos processos de reciclagem, bem como promover a formalização, assessoramento técnico e a profissionalização desse grupo.

Além disso, é de responsabilidade do governo estadual, estimular a contratação remunerada de cooperativas, associações, e outras formas de organização popular destes trabalhadores, pelo Serviço público estadual de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, também como promover a realização de pesquisas e estudos que contribuam em ações que “envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos reciclados e o desenvolvimento da reciclagem popular”.