O deputado José Guimarães (PT‑CE), líder do governo na Câmara Federal, se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (18), no Palácio do Planalto. No encontro, foram debatidas as prioridades legislativas do segundo semestre.

Entre os temas discutidos está a proteção de crianças nas redes sociais. O governo prepara uma proposta de regulamentação das plataformas digitais, que, segundo Guimarães, visa proteger crianças e adolescentes da adultização e de conteúdos criminosos. A iniciativa deve ser enviada ao Congresso ainda nesta semana.

Outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), integrar forças de segurança e ampliar as atribuições da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das guardas municipais.

O governo também avalia a revisão de isenções fiscais, com a redução de benefícios tributários em ao menos 5% em 2025 e mais 5% em 2026, com o objetivo de ajustar renúncias fiscais e aprimorar a arrecadação.

No combate à fraude no INSS, a pauta incluiu o enfrentamento ao esquema de descontos indevidos em benefícios, conhecido como “Farra do INSS”, que teria causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação “Sem Desconto” já cumpriu 211 mandados em 13 estados, e o governo planeja reembolsar os segurados até o fim do ano.

Também foi discutida a extensão da faixa de isenção do Imposto de Renda mensal para até R$ 5 mil, projeto já entregue ao Congresso que beneficiaria cerca de 65% dos declarantes.