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Foto: Reprodução/ Aprece
A Prefeitura de Jardim, no Cariri, incluiu conteúdos sobre a Lei Maria da Penha na grade curricular das escolas rede municipal de ensino. A medida foi anunciada após uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
No documento, o órgão ministerial cita a Lei nº 14.164/2021, que alterou a Lei nº 9.394/1996 para incluir esse conteúdo nos currículos da educação básica, além de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
“Na construção de ações de prevenção, a escola é um espaço privilegiado para a edificação de novos significados em direção a uma sociedade mais justa, livre de discriminações e violências”, destaca o MPCE.
Em Jardim, uma lei municipal (Lei nº 453/2023) já prevê a que conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher sejam ministrados nas escolas. A norma foi sancionada pelo Executivo após ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores.
