O deputado federal cearense, José Nobre Guimarães (PT), destacou que entre as prioridades do Governo Federal para 2024 estará a discussão sobre fake news. A afirmativa foi feita durante entrevista concedida nesta quinta-feira (21). Lembra-se que neste ano um projeto de lei sobre a questão chegou a ser debatido no âmbito da Câmara dos Deputados, porém, não foi colocado em votação.

O líder do governo Lula (PT) ponderou que não é interessante que o país vá para um nosso processo eleitoral sem se debruçar sobre esse fato. “Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso, sem regulamentar isso, acontecerá a mesma coisa que nas eleições passadas. Nós temos que unificar a Casa para votar”, disse o petista.

O projeto de lei é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB), e segundo ela seria criada a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Explica-se de modo expresso que o novo regramento, caso aprovado, define regras e ações que as empresas de tecnologia teriam que adotar para evitar a propagação de informações falsas ou distorcidas.

O projeto tenta, ainda, fazer com as empresas sejam responsabilizadas pelos danos causados pela promoção de conteúdo mentiroso.