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Câmara aprova projeto de lei que prevê busca imediata de pessoas desaparecidas em Juazeiro do Norte
O projeto de lei que institui o protocolo municipal de busca imediata de pessoas desaparecidas, de autoria do vereador Raimundo Jr (MDB), foi aprovado durante a pauta legislativa.
Redação Portal M1
Câmara aprova projeto de lei para busca imediata de pessoas desaparecidas em Juazeiro do Norte
Foto: Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Durante a sessão realizada na última terça-feira (17), na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, o projeto de lei que institui o protocolo municipal de busca imediata de pessoas desaparecidas, de autoria do vereador Raimundo Jr (MDB), foi aprovado durante a pauta legislativa. Também foi aprovado projeto de indicação do vereador Capitão Vieira (MDB) sobre a criação de programa voltado ao transporte remunerado privado individual de passageiros.

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Além disso, o vereador Alexandre Sobreira (DC) chamou atenção para a situação do Sítio Pau Seco, alertando para os riscos enfrentados pela população devido a caçambas que transportam pedras sem a devida proteção, o que pode ocasionar acidentes. Já o vereador Lukão (PSDB) solicitou da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP-CE) a instalação de iluminação na Areninha do bairro Frei Damião, que há quatro anos não pode ser utilizada plenamente pela comunidade.

Outras matérias aprovadas

Outras propostas aprovadas incluem projeto da vereadora Auricélia Bezerra (PSB) que dispensa o uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de projetos da vereadora Rita Monteiro (PSB) sobre programas nas áreas de educação (Escola Verde), espaços públicos ( “Praça Amiga do Idoso”) e assistência com água potável a romeiros e turistas.

Também foi aprovado o projeto de indicação do vereador Vinícius Duarte (PSD); que trata da contratação temporária de servidores em situações excepcionais, e o projeto de lei do vereador Vandinho Pereira (PP), que institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas escolas.

Participação popular

Na tribuna, uma mãe informou aguardar cirurgia para o filho no Hospital Infantil Albert Sabin, em Fortaleza. Os vereadores se colocaram à disposição para buscar soluções junto aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público.

Além disso, o presidente da Associação de Câmelos, Ýrio Silva, e o presidente da Associação das Rapaduras, Cícero Valdemir, reivindicaramo direito de trabalhadores atuarem no entorno da Igreja Matriz, após restrições recentes. Os parlamentares se comprometeram a intermediar o diálogo com o Executivo e buscar soluções para o caso.

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