O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), a operação “Nullum Pactum. 

Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro do Norte, Aquiraz e Tejuçuoca, nas residências do atual prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra,  da secretária e do ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro, de três empresários e nas sedes das empresas dos investigados.

Além da operação, atendendo a pedido do MPCE, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) também determinou o afastamento por 180 dias da secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Genilda Ribeiro Oliveira,  e as quebras dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos para aprofundar as investigações.

De acordo com a Procap, um dos empresários investigados realizou doação para a campanha eleitoral do atual prefeito de Juazeiro do Norte. Com sua eleição, teria assumido a gestão da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, nomeando, inicialmente, seu genro e, em seguida, uma funcionária da sua empresa como titulares das pastas.

Através da Secretaria, o empresário teria executado um dos contratos de maior valor para o município, que seria da limpeza pública municipal. O Contrato da Prefeitura Municipal com a empresa MM, responsável pela execução da limpeza no município,  já foi alvo de diversos questionamentos por parte da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte. Irregularidades no contrato, denúncias de más condições de trabalho já foram pautas debatidas pelo legislativo municipal.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica e associação criminosa. Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos.