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Foto: Divulgação/Prefeitura de Juazeiro do Norte
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última sexta-feira (30), que a prefeitura faça imediatamente o isolamento as caixas de esgoto e de gordura existentes no galpão de armazenamento da merenda escolar da cidade.
O documento de recomendação foi assinado pelo Promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, após ser motivado por supostas irregularidades no acondicionamento da merenda escolar do município.
No dia 12 de agosto deste ano, o Departamento de Vigilância Sanitária realizou inspeção no galpão e verificou a inexistência do isolamento das caixas de gordura/esgoto do estabelecimento.
O MP pede que a gestão preste informações sobre o acatamento da recomendação em um prazo de 10 dias. A prefeitura ainda deve informar as providências tomadas e a documentação hábil a provar cumprimento da recomendação.
O não cumprimento da recomendação pode implicar em medidas judiciais contra os gestores do município por improbidade administrativa.
