Foto: Reprodução/Prefeitura de Farias Brito
A Vara Única de Farias Brito acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, nesta quinta-feira (28), a suspensão da Seleção Pública nº 07/2022 da Secretaria da Saúde de Farias Brito.
De acordo com o MPCE, o município deverá rescindir os contratos com os candidatos aprovados e interromper os pagamentos dos salários, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O Ministério Público requereu a declaração de nulidade da mesma seleção pública, após uma candidata que não fez a prova objetiva ter recebido nota e em seguida foi classificada.
O MPCE também verificou que a função de técnico de informática, disponibilizada nesta seleção, não está autorizada na legislação municipal para contratação de forma temporária.
A reportagem do Site Miséria entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Farias Brito. Em nota a gestão afirmou que “dará pronto cumprimento da decisão Judicial, emitida pelo MM Juiz da Comarca de Farias Brito – CE; realizando amplo planejamento de pessoal para que os serviços públicos de saúde não sejam comprometidos.s Eclarece mais; que o fato que motivou a realização da seleção foi a disposição de sempre prestar um bom serviço ao usuário do Sistema Público de Saúde.”
*Matéria atualizada às 13h53 do dia 29 de abril de 2022.

