A juíza Samara Costa Maia, da 70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo, determinou na segunda-feira (11) a cassação de duas candidatas do PT à Câmara Municipal de Penaforte, no Cariri, por fraude à cota de gênero. A decisão também anula os votos da Federação Fé Brasil, composta por PCdoB, PT e PV. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que as candidaturas foram registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Segundo o MPE, Maria Eloisa (PT) e Marilene (PT) não fizeram campanha nem participaram de atos políticos em 2024. Elas obtiveram seis e 10 votos, respectivamente.

A decisão impacta diretamente a composição da Câmara Municipal. Com a anulação dos votos da federação, os vereadores João Paulo do Crediário (PT) e Toninho (PT) perdem o mandato. A Justiça Eleitoral deverá realizar a recontagem dos votos e a revisão do quociente eleitoral dos partidos.