A mulher agredida por um policial militar na madrugada do dia 11 de junho de 2023, em Quixeramobim, no Interior do Ceará, deverá receber R$ 40 mil de indenização do Governo do Ceará. O caso foi julgado pela 2ª Vara de Quixeramobim, nessa quinta-feira (29/02), menos de nove meses após ocorrido.

Segundo os autos, o policial militar entrou no bar de propriedade da vítima e, sem justificativa, jogou spray de pimenta olhos dela. Em seguida, arrastou a mulher para fora do estabelecimento pelos cabelos. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança do estabelecimento.

No processo, a mulher alega que passou por exposição vexatória em público. Ela requereu o valor a título de compensação pelos danos morais e estéticos sofridos. A ação, segundo ela, ainda teria provocado desfalque financeiro, porque os clientes passaram a ter receio de frequentar o espaço alvo da abordagem.

“A conduta do policial durante a abordagem não corresponde àquela que espera de um agente da segurança pública. A gravação de vídeo demonstra que a autora não oferecia resistência à atuação policial e que não havia justificativa para o uso do spray de pimenta”, diz a decisão do juiz Rogaciano Bezerra Leite Neto.

“Trata-se de conduta praticada por policial, no exercício de sua profissão, contra uma mulher vulnerável, desarmada, que não oferecia riscos ou resistência, e que se encontrava em seu ambiente de trabalho e na presença de outras pessoas”, acrescenta o magistrado.