O Ministério Público do Ceará ajuizou uma ação civil pública contra o município de Juazeiro do Norte, e em decisão liminar proferida na última segunda-feira (22) e tornada pública nesta quarta-feira (24), a Justiça definiu o afastamento de Rita de Cássia de Sousa, que ocupa desde o início da gestão Glêdson Bezerra (Podemos) o cargo de agente pagador do tesouro.

A decisão assinada pelo juiz substituto Otávio Oliveira de Morais afirma que a nomeação de Rita para o cargo fere a legislação vigente, que veda a nomeação de parentes para ocupação de cargo público. É exigida, ainda, a imediata exoneração dela da função. Nessa linha, o magistrado alega que a existência de nepotismo, pois Rita de Cássia é companheira de Elizabeth Oliveira- mãe de Glêdson Bezerra -, portanto, seria madrasta do prefeito juazeirense.

Pontua-se que na decisão, o juiz pondera que hoje no cargo, Rita de Cássia não teria capacidade técnica para a função, e que a sua nomeação caracterizaria dano ao erário público, pois ela estaria “enriquecendo ilicitamente”, em face do valor elevado da remuneração. O agente pagador do tesouro municipal tem salário equivalente ao de um secretário, portanto, recebe mensalmente o valor bruto de R$10 mil.

Salienta-se que a municipalidade defende que o cargo é de livre nomeação do gestor, assim, teria caráter político, o que lhe permitiria a indicação de Rita para o posto sem o ferimento de nenhum regramento jurídico em vigência.

Explica-se que na decisão o magistrado estabelece o prazo de cinco dias para que a exoneração seja publicada em Diário Oficial sob pena de R$2 mil diários em caso de não cumprimento.

Frisa-se que a decisão é liminar e cabe recurso. Procurada, a assessoria de imprensa de Juazeiro do Norte informou que a municipalidade ainda não foi oficialmente notificada da decisão e se manifestará apenas quando tal fato ocorrer.