O juiz Matheus Pereira Júnior, do Tribunal de Justiça do Ceará, extinguiu o processo que havia resultado no afastamento do vereador Capitão Vieira (MDB) da presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Com a decisão, o parlamentar retorna ao cargo. Ele havia sido afastado em novembro deste ano em decorrência de questionamentos sobre a validade da sessão que o elegeu presidente, realizada em 14 de março de 2023.

A disputa judicial teve início com a contestação de membros da Câmara, que alegaram irregularidades no processo eleitoral. Segundo os autores, a eleição para a Mesa Diretora, que elegeu o vereador Antônio Vieira Neto para o biênio 2023/2024, teria desrespeitado o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município, infringindo os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa.

A principal acusação foi a ausência de convocação prévia e a falta de oportunidade para os vereadores se candidatarem ao cargo de presidente. No processo, a acusação apontou, também, que o suplente que deveria assumir o cargo não foi respeitado em seu direito de posse devido à falta de prazos adequados.

Porém, a decisão judicial reconheceu a validade do processo eleitoral, sustentando que a eleição do vereador Antônio Vieira Neto foi legítima, com o respaldo de 12 dos 21 vereadores presentes, o que garantiu a maioria absoluta.

A Justiça também concluiu que a realização de uma nova eleição para o cargo de presidente não alteraria o resultado, pois a composição política e as intenções dos vereadores já estavam refletidas no processo. “A maioria absoluta que elegeu o vereador Antonio Vieira Neto reflete a composição política e as intenções manifestadas pelos vereadores presentes, e não há elementos que indiquem que um novo processo eleitoral resultaria em um desfecho diverso, inclusive porque nenhum outro vereador se habilitou para a disputa do cargo”, afirma a decisão.

Em entrevista à Rádio Tempo, Capitão Vieira afirmou que se sente grato por conseguir terminar o mandato, e que manterá boas relações com  Raimundo Júnior, que o sucedeu durante o período. “Acho que a gente vai cumprir de forma tranquila e pacífica esse mandato. Nós temos duas sessões ainda para cumprir, nós temos alguns projetos para serem discutidos ainda nessas sessões e, se porventura, tiver alguma sessão extraordinária nós também estaremos à disposição”.