A 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte suspendeu, nessa terça-feira (9), o embargo judicial ao aterro controlado da cidade. A medida havia sido aplicada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em janeiro deste ano, quando cobrou a destinação adequada dos resíduos sólidos para um aterro sanitário licenciado e a recuperação da área degradada pelo lixão.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) levou o caso à Justiça, apontando falta de observância das cautelas legais. A PGM citou, por exemplo, a ausência de orçamento público que viabilize a contratação imediata de um Aterro Sanitário Licenciado até 24 de abril, conforme estipulado no embargo. As alegações foram acatadas pela Justiça.

“A conquista da liminar de suspensão do embargo não anulará as discussões sobre os avanços que ainda precisam ser implementados na cidade referente ao recolhimento e descarte dos resíduos sólidos”, informa a PGM.

Em janeiro, a Semace havia, também, aplicado sanções administrativas contra o município, incluindo multa, em virtude da permanência do lixão. O município, por sua vez, alega que desde 2021 tem realizado modificações na forma de descarte dos resíduos sólidos, passando de lixão para aterro controlado.

“Os resíduos são dispostos de forma moderada, além de receber cobertura de solos”, explica o município.