Nesta terça-feira (24), o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.394/1996, de diretrizes e bases da educação nacional, determinando novas reformas na política nacional de ensino médio. O PL apresenta alterações em relação ao que foi encaminhado pelo Ministério da Educação à Casa Civil, no entanto, segue com a recomposição de carga horária estipulada para Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio para 2.400 horas.

É previsto que o FGB siga com os seguintes componentes curriculares: língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol; artes; educação física; história, geografia; sociologia; filosofia; matemática; física; química e biologia.

Além disso, o texto anula a organização de jornadas formativas e determina a flexibilização curricular com base nos chamados percursos de aprofundamento e integração de estudos, que pretendem articular, no mínimo, três campos de conhecimento do currículo tradicional e podem integrar-se à formação técnica profissional.

As unidades de ensino deverão ofertar, ao menos, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos com focos diferentes e podem, a partir de disponibilidade de vagas, possibilitar ao estudante concluinte ou egresso do ensino médio, cursar uma nova jornada.

Segundo o texto, “Para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, em regime excepcional, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas pelos sistemas de ensino.“

A assinatura do PL acontece durante ato no Planalto para oficializar o envio do texto. Participam entidades que fizeram parte da coordenação da consulta pública do ensino médio, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

O PL vai agora para deliberação da Câmara dos Deputados e, se aprovado, passa ao Senado Federal.