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O presidente Jair Bolsonaro (PL), criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir que o eleitor entre na cabine de votação com o aparelho celular.
Após participar de um evento na cidade de Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre, o mandatário comentou sobre a medida anunciada no dia 25 do mês passado.
“No meu entender, é mais um abuso do TSE. Estão tomando várias medidas que prejudicam o nosso lado. Lamentavelmente, o TSE tem agido dessa maneira”, disse na sexta-feira, 2.
Segundo determinação do Tribunal, o eleitor que se recusar a entregar o celular para o mesário, não poderá votar. A decisão, votada de forma unânime, tem o objetivo de garantir o sigilo do voto no dia das eleições.
O União Brasil até tentou recorrer da decisão, questionando o Tribunal sobre a possibilidade do eleitor levar o celular no dia do voto, na condição do aparelho estar desligado.
Em contrapartida, os ministros argumentaram que, ainda o aparelho estando desligado ou guardado no bolso, é proibido ingressar no local de votação portando este tipo de equipamento eletrônico.
Para sustentar o questionamento, o partido havia citado uma resolução aprovada pela própria Corte neste ano que, em tese, flexibiliza uma eventual proibição.
A norma diz: “Para que a eleitora ou o eleitor possa se dirigir à cabina de votação, os aparelhos mencionados no caput deste artigo deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”.
A fim de evitar conflitos entre o texto da resolução já aprovada e a decisão anunciada mais recentemente pelo Tribunal, o TSE informou que uma nova resolução deve ser aprovada na próxima semana para que a proibição fique mais clara.
O Povo
