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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Foto: Reprodução / TRE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelos vereadores do MDB em Farias Brito e seus suplentes na eleição municipal de 2024. Com a decisão, os mandatos de Everton Calixto, Aurino Filho e João Camilo foram cassados por fraude à cota de gênero. A legenda ainda pode entrar com recurso em última instância para reverter a decisão.
A Justiça também determinou a retotalização dos votos do pleito proporcional para recalcular os quocientes eleitoral e partidário. O voto foi do relator, desembargador eleitoral Wilker Macedo Lima, que julgou o recurso de iniciativa da coligação formada pelos partidos PT, PCdoB, PV e PSB.
Além dessas medidas, o TRE-CE também tornou inelegível, pelo prazo de oito anos, Expedita Alves Feitosa, vereadora eleita pelo MDB, justificando sua decisão pela participação consciente na fraude à cota de gênero durante a eleição do ano passado.
