O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ingressou, nesta segunda-feira (11), com uma ação pedindo a suspensão do CampFest 2022, previsto para acontecer entre os dias 26 e 30 de julho, em Campos Sales.

O pedido é devido a irregularidades no processo da contratação dos artistas, segundo o MP. “A ação foi motivada por denúncias de advogados e vereadores do município, nas quais foram evidenciadas inúmeras irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitações para a contratação de atrações artísticas do evento”, aponta o órgão.

Conforme divulgado pelo MP, o município não dispõe de dotação orçamentária prevista pela Secretaria de Governo para a realização do show. Na ação, o Ministério Público lembrou que Campos Sales se encontra em situação de emergência em decorrência da seca.

Segundo o MP, já havia sido instaurado um procedimento administrativo, para que, no prazo de dez dias, o prefeito de Campos Sales prestasse as devidas informações para a realização do evento. “Foram apresentados as informações e documentos solicitados, contudo, para o MPCE, os dados apenas reforçaram as irregularidades mencionadas anteriormente”, esclarece o órgão.

Durante a apuração, foi possível constatar, também, inúmeras irregularidades de natureza financeiro-orçamentária e administrativa nas informações prestadas, notadamente a de que o gestor municipal, sem autorização legislativa editou o Decreto Orçamentário nº 24/2022, de 30 de junho de 2022, no qual destinou R$1.500.000,00 para a realização do “CampFest 2022”. Ao analisar a Lei Orçamentária Anual do Município de Campos Sales, exercício de 2022, constatou-se que a previsão orçamentária era de R$ 53.493,00.

“Ou seja, para satisfazer a programação artística pretendida, a quantia não seria suficiente sequer para cobrir uma única atração artística, posto que consumiria toda a despesa anual prevista para atividade “apoio e realização de festas, festivais feiras e eventos artísticos e culturais”, consoante dotação no orçamento anual da Secretaria de Cultura. Na Secretaria de Governo e Assuntos Políticos, sequer há previsão para realização de eventos festivos”, destaca.

À justiça, o MP pede ainda que, no prazo de 24h, seja divulgado nos canais de comunicação da prefeitura o aviso de cancelamento do show. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa diária de R$ 50.000,00.