O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) opinou, nessa quinta-feira (6), pelo improvimento dos embargos de declaração do ex-prefeito de Missão Velha, Diego Gondim Feitosa, apresentados após o órgão de controle recomendar a desaprovação das contas do ex-gestor referentes ao exercício de 2017.

Segundo o TCE, Diego Feitosa cometeu irregularidades ao abrir créditos adicionais suplementares que ultrapassaram 50% do orçamento total. A defesa dele alegou que a irregularidade era de natureza formal, apontando suposto equívoco na referência ao artigo 6º da Lei Orçamentária Anual (LOA) quando deveria ser o artigo 7º.

A relatora do processo, porém, discordou do argumento da defesa de Feitosa, afirmando que não foi possível identificar qualquer omissão no parecer. “Verifica-se que o responsável não demonstra qualquer omissão no Parecer Prévio embargado, mas tenta apenas rediscutir o mérito da decisão prolatada”, diz o documento.

Agora, as contas de gestão de Feitosa devem passar pelo crivo da Câmara Municipal de Missão Velha, onde ele tem minoria. O ex-gestor sustenta que é pré-candidato a prefeito pela oposição. Ele tem afirmado que não há impedimentos legais para sua candidatura, apesar do parecer desfavorável do TCE.

Além do parecer desfavorável relativo a 2017, o TCE também já emitiu relatórios complementares opinando pela rejeição das contas de gestão referentes aos exercícios de 2019 e 2020.