O governo Bolsonaro elaborou uma força-tarefa para tentar aprovar a PEC dos Precatórios nesta quarta-feira, 3. A articulação passa pela mobilização das bancadas da Câmara dos Deputados e pela promessa de liberação de emendas.

A proposta, que abre espaço fiscal para o pagamento de R$ 400 mensais do Auxílio Brasil e altera a regra do teto de gastos, é a aposta do Palácio do Planalto para melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo na região Nordeste.

Os ministros da ala política – Ciro Nogueira, da Casa Civil; Flávia Arruda, da Secretaria de Governo; João Roma, da Cidadania – têm atuado para garantir que as lideranças da Casa convoquem suas bancadas para irem a Brasília. Na tentativa frustrada de votar a proposta na última semana, o quórum baixo foi um dos empecilhos.

Dos 513 deputados, apenas 450 compareceram. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.

Como a maioria dos quase 130 parlamentares da oposição votarão contra o texto e há resistência entre deputados de partidos de centro, como PL, MDB e DEM, por exemplo, prevaleceu a avaliação de que o governo poderia ser derrotado na votação.

Segundo relatos feitos à Jovem Pan, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro tentaram, sem sucesso, convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a revogar o ato da Mesa Diretora que determinou o retorno dos trabalhos presenciais, a fim de garantir votos pelo sistema remoto.

O governo está prometendo acelerar a liberação de emendas parlamentares para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios.

Os recursos que deputados e senadores destinam a suas bases eleitorais estão represados, mas parlamentares ouvidos pela reportagem relatam que o Palácio do Planalto se comprometeu em acelerar o processo de empenho e pagamento das verbas.

Se aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também há resistência. Parte da rejeição à proposta ocorre pela pressão de professores.

A matéria flexibiliza o pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que deu lugar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os profissionais da educação afirmam que, caso a proposta seja aprovada, a categoria não receberá cerca de 60% do valor devido pela União.

Fonte: Jovem Pan News