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Foto: Divulgação MPCE
O Ministério Público do Ceará (MPCE) criará um fluxo interno para acompanhar o andamento de processos contra agentes de Segurança Pública suspeitos de crime de tortura. A informação foi dada pelo procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro, nessa terça-feira (20).
“Temos feito o que está a nosso alcance para que o Estado do Ceará melhore o combate à tortura. O MPCE é o Ministério Público que mais investiga crimes de tortura no País”, destacou o procurador em reunião com representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará.
Na reunião, foi discutida a necessidade de aprovação da lei que instituirá o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Também ficou acertado que o MPCE, juntamente com essas entidades, buscará interlocução com o governador eleito, Elmano de Freitas, visando que o projeto de lei tramite de forma célere.
