O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com mais uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT) e, desta vez, também contra a empresa Logus Service, por irregularidades na contratação de obras da quadra poliesportiva no povoado de Taboquinhas, na zona rural do município. De acordo com o MPCE, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 148.650,00.

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O órgão instaurou um inquérito civil na Promotoria de Nova Olinda, a qual a comarca de Altaneira é vinculada, para apurar eventual prática do ato de improbidade em processo licitatório para contratar serviços de engenharia para a construção de uma quadra coberta, na localidade.

Entretanto, de acordo com o órgão, a obra já havia sido realizada em uma gestão municipal anterior, inclusive tendo sido inaugurada em 7 de outubro de 2016, intitulada de Quadra Esportiva João Batista de Oliveira. “Ignorando todas as advertências feitas pelos vereadores em sessões plenárias, o prefeito reiniciou a obra, autorizando o desmantelamento da quadra de esportes, com a retirada das instalações elétricas, luminárias, traves e até do telhado”, informou o MPCE.

Na ação, o MPCE pede a condenação do prefeito e da empresa nas penas previstas que consistem em perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.