O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, realiza no próximo dia 9 de dezembro, uma audiência pública para discutir e verificar soluções sobre ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres localizados no bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte.

A audiência terá início às 9h, no auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP), na rua da Conceição, nº 1228, no bairro São Miguel. De acordo com o MPCE, a audiência foi motivada por um abaixo-assinado promovido pelos moradores do bairro Lagoa Seca.

A audiência contará com todos os proprietários de bares e restaurantes que funcionam no local. O encontro será aberto à sociedade e deve promover discussões, junto a especialistas, autoridades públicas e sociedade civil, além de verificar soluções para sanar a prática.

Na ocasião, o momento será conduzido pela promotora de Justiça Efigênia Cruz, e ouvirá gestores públicos, secretários municipais e estaduais, vereadores e representantes de órgãos e entidades do Município e do Estado, além de especialistas na área de urbanismo e meio ambiente. O momento ainda, oportuniza a manifestação popular. O número de participantes será limitado à capacidade do local, de 100 lugares, ocupados por ordem de chegada dos cidadãos.

Para acesso às dependências do auditório, o MPCE reforça que os participantes deverão observar o Decreto Estadual nº 35.019/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle da Covid-19.

De acordo com o MPCE, ao final dos trabalhos será elaborado relatório da audiência pública, podendo haver o encaminhamento de expedição de recomendação aos gestores; de proposta de Termo de Ajustamento de Conduta; de ajuizamento de ação civil pública; e divulgação das conclusões de propostas de soluções ou providências alternativas diante da complexidade da matéria.