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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, recomendou aos secretários municipais de educação e saúde, a anulação de três Processos Seletivos Simplificados que foram lançados para selecionar candidatos às funções de técnico em enfermagem, técnico em radiologia, técnico em informática, agente comunitário de saúde, auxiliar de serviços gerais e vigia.
De acordo com o MP, os secretários não responderam ao órgão ministerial, o que demandou o ajuizamento de duas ações civis públicas contra o município.
O Ministério Público verificou que uma candidata que não fez a prova objetiva recebeu nota e foi classificada em uma dessas seleções públicas. Constatou, também, que as provas objetivas usadas foram integralmente plagiadas de concursos públicos anteriores e que estão disponíveis na internet.
O MPCE verificou, ainda, que as funções disponibilizadas não estão autorizadas na legislação municipal para contratação de forma temporária.
A Promotoria de Justiça pediu a suspensão liminar das seleções públicas e das contratações realizadas com base nelas e aguarda a decisão da Justiça.
Município se pronuncia
Em nota, o município de Farias Brito, por intermédio da assessoria de comunicação, informou que as contratações temporárias visam preencher necessidades extraordinárias e, também, suprir carências em virtude de aposentadorias, licenças, afastamentos e outros eventos que refletem na disponibilidade de pessoal.
Com relação à recomendação, o município esclareceu que o MP entende que as funções indicadas, de natureza técnica, devem ser providas por concurso público de caráter efetivo. “Ocorre que a atual gestão está promovendo estudos para apresentar uma Reforma Administrativa, que entre as providências, está a criação de diversos cargos efetivos, para somente após, organizar o concurso público efetivo no município de Farias Brito”.
Com relação às denúncias de fraude nos processos seletivos, o município afirma que são inverídicas. Também foram esclarecidas as denúncias em relação à candidata que, supostamente foi aprovada sem fazer a prova. “Por ocasião do resultado preliminar, houve um erro de digitação e a mesma apareceu na lista do resultado, porém já na condição de eliminado. Referido equivoco foi devidamente corrigido quando do resultado definitivo”.
O município afirma ainda que está aguardando eventuais decisões judiciais e, ainda, a citação para apresentar a defesa judicial.