O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favorável à cassação e inelegibilidade por oito anos dos vereadores eleitos Fernando Cortez Filho e Damião Ferreira de Oliveira, no município de Campos Sales. No documento assinado pelo promotor eleitoral, Tadeu Furtado, em 17 de dezembro, o órgão argumenta que houve indícios de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2024.

Agora, o processo segue para julgamento pela 38ª Zona Eleitoral de Campos Sales, e até o caso ser concluído os parlamentares continuam cumprindo os mandatos. A manifestação é decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela coligação “Juntos Pelo Bem de Campos Sales”, formada por partidos da Federação Brasil da Esperança, que investiga um suposto esquema para influenciar o voto dos eleitores. 

De acordo com o MPE, empresários locais atuaram financiando irregularmente a campanha dos investigados de maneira coordenada. “As declarações foram convergentes ao apontar a existência de um esquema estruturado de favorecimento eleitoral, envolvendo distribuição de bens, transporte irregular de eleitores, oferta de serviços médicos e repasses financeiros vinculados à campanha dos representados”, diz trecho do documento.

Ainda na manifestação, o órgão argumenta que conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, não é necessário que o candidato pratique pessoalmente os atos ilícitos para ser responsabilizado.

“Portanto, a tentativa de dissociação entre os candidatos e os atos praticados por seus apoiadores não afasta a responsabilidade eleitoral, especialmente diante da prova robusta de que os ilícitos foram praticados em seu favor, com potencial de interferência direta no resultado do pleito”, sustenta o MPE.

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