O Ministério Público Federal (MPF) incluiu 18 municípios do Cariri em uma ampla investigação sobre o uso das chamadas “emendas Pix”, mecanismo de repasse direto de recursos públicos sem necessidade de convênio. A apuração visa garantir transparência na aplicação dos valores enviados por deputados federais e senadores em 2024 e apurar possíveis atos de corrupção.

Ao todo, os municípios caririenses investigados receberam R$ 39,2 milhões por meio dessas transferências especiais. Os valores variam de R$ 220 mil a R$ 8,1 milhões, sendo Várzea Alegre o município que mais recebeu recursos. Das prefeituras investigadas no Cariri, 11 são comandadas por prefeitos reeleitos e sete por novas administrações. As cidades são:

• Abaiara (R$ 800 mil)
• Antonina do Norte (R$ 1 milhão)
• Araripe (R$ 2 milhões)
• Assaré (R$ 6,4 milhões)
• Aurora (R$ 500 mil)
• Barro (R$ 1 milhão)
• Brejo Santo (R$ 1 milhão)
• Crato (R$ 3,6 milhões)
• Farias Brito (R$ 2,5 milhões)
• Granjeiro (R$ 4 milhões)
• Juazeiro do Norte (R$ 1,5 milhão)
• Lavras da Mangabeira (R$ 2,9 milhões)
• Milagres (R$ 400 mil)
• Missão Velha (R$ 2 milhões)
• Nova Olinda (R$ 400 mil)
• Penaforte (R$ 700 mil)
• Salitre (R$ 220 mil)
• Várzea Alegre (R$ 8,1 milhões)

Investigação nacional e atuação do MPF

A ofensiva do MPF, conduzida pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), faz parte de uma ação nacional que já investiga mais de 400 municípios em todo o Brasil. No Ceará, 137 prefeituras estão sob apuração, um aumento significativo em relação à lista inicial de 81 cidades.

A investigação teve início após um ofício expedido pela Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, em resposta a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O objetivo é garantir transparência na aplicação dos recursos e prevenir possíveis irregularidades.

Parlamentares e envio de recursos

No Ceará, o União Brasil foi o partido que mais enviou emendas Pix, totalizando R$ 64,1 milhões. O ranking segue com o PDT (R$ 50,9 milhões), PL (R$ 33,1 milhões), PSB (R$ 25,6 milhões) e PP (R$ 18 milhões). Já os partidos PT e MDB não destinaram recursos por meio desse mecanismo.

O senador Cid Gomes (PSB) lidera o envio de recursos, com R$ 25,6 milhões destinados a municípios cearenses. Entre os deputados federais, os principais responsáveis pelas transferências são AJ Albuquerque (PP), Idilvan Alencar (PDT), Matheus Noronha (PL), Domingos Neto (PSD) e Moses Rodrigues (União), que juntos destinaram mais de R$ 18 milhões.

Por outro lado, Camilo Santana (PT) e Eduardo Girão (União), além de 18 deputados federais, não enviaram recursos via emendas Pix em 2024. Entre os parlamentares do Cariri, Eunício Oliveira e Yury do Paredão, ambos do MDB, também não fizeram destinações.

A investigação segue em andamento, e os municípios deverão prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos recebidos.

Nota da Prefeitura do Crato 

Em nota, a Prefeitura do Crato informou que recebeu as duas emendas mencionadas, mas que vem seguindo todas as disposições da Instrução Normativa nº 93/2024, emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Prefeitura ainda destacou que as informações sobre o recebimento dos valores e os documentos relativos à destinação dos recursos estão sendo devidamente comunicados ao Ministério Público Federal.